2024 - Ano de Eleições Municipais
ponto.EXPLICA
05/10/2023 – 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
05/09/2023 – JURISPRUDÊNCIA: para que serve?
DESTAQUES
05/10/2023 – 35 anos da Constituição Federal de 1988
07/08/2023 – Por que cursar DIREITO?
JUIZADO ESPECIAIS CRIMINAIS
TRANSAÇÃO PENAL
Tema tratado no 35º Exame da OAB.
Linguagem clara, objetiva e direta.
Do oferecimento à homologação da proposta.
Transação penal nos delitos previstos na legislação penal especial.
Material para estudantes de Direito, candidatos a cargos públicos e para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte de consulta para quem milita nos Juizados Especiais Criminais.
35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”. Ulysses Guimarães
Parabéns à Constituição Federal!
Mais um ano de existência seguindo firme na sustentação da democracia brasileira.
O ponto.EXPLICA hoje parte da história do texto constitucional que, desde 05 de outubro de 1988, garante aos brasileiros a liberdade, a dignidade, a igualdade e a justiça social.
Nos últimos tempos, alguns valores constitucionais foram postos à prova e a “Constituição Cidadã” demonstrou que seu caráter atemporal continua sendo capaz de sustentar a democracia que hoje, 35 anos depois, já é madura o suficiente para suportar e afastar crises e tentativas de aniquilar a democracia.
As instituições seguem firmes no propósito de garantir a continuidade do regime democrático, mesmo diante de grandes desafios e questionamentos a situações há muito consolidadas.
Entretanto, além da robustez institucional, cada cidadão deve estar consciente de que a grandeza dos valores constitucionais está na sua própria força, na força do povo.
É o povo que faz a Constituição prevalecer.
Mesmo assolados com o agravamento de crises econômicas, sociais e políticas, somos nós, brasileiros, que vamos, sempre, garantir a prevalência da democracia com base no respeito às liberdades garantidas pela Constituição.
É por isso que precisamos da Carta da República cada vez mais forte, robusta, respeitada e capaz de exercer plenamente sua supremacia.
Vida longa à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988!
Por que cursar DIREITO?
O prazer pela leitura, a curiosidade, a disposição para pesquisar e estudar, a perspicácia para encontrar soluções para determinado problema, a empatia e a dedicação são algumas características que sugerem afinidade para a carreira jurídica.
Engana-se quem pensa que cursar Direito significa aprender como se chegar à justiça! Fazer justiça é um ideal e depende da moral, da religião, da filosofia, enfim, de outras áreas do conhecimento. Na Faculdade de Direito estuda-se “direito”! E o direito é, basicamente, um conjunto de regras que devem ser observadas por todos.
Já desde os primeiros dias na academia, aos futuros aplicadores do direito são repassados os diversos métodos para interpretação das normas, de acordo com regras e princípios próprios de cada ramo das ciências jurídicas: constitucional, administrativo, cível, penal, processual, tributário e tantos outros.
As leis mudam, mas quando se conhece quais os critérios devem ser utilizados para interpretá-las, abandona-se a qualidade de mero leitor. Ler a lei qualquer um pode, até mesmo uma criança recém alfabetizada, mas interpretá-la de acordo com o arcabouço normativo e os vários métodos existentes é qualidade exclusiva daquele que estuda para isso.
O mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado, absorve muito bem os profissionais do Direito e a remuneração costuma ser atrativa.
A Constituição Federal, por exemplo, exige que determinadas carreiras sejam providas exclusivamente por servidores com essa qualificação, como é o caso da Defensoria Pública, das procuradorias, da magistratura e do Ministério Público; no âmbito privado, o profissional pode atuar em escritórios de advocacia e consultoria; além dessas áreas, também a política e a carreira acadêmica encontram-se entre os nichos explorados pelo bacharel em Direito.
Vale ressaltar que, para aqueles que optarem pela advocacia, exige-se a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de caráter obrigatório.
Então, se você está disposto a estudar durante toda a sua vida, ficar atento a tudo que acontece ao seu redor, defender interesses de outras pessoas e zelar pelo respeito aos princípios que sustentam o Estado brasileiro, você vai se encantar pelo Direito!
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